Direitos LGBTQIA+

PL estende Lei Maria da Penha a casais homoafetivos masculinos
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06/02/2026
STJ garante direito ao nome social para militares trans nas Forças Armadas
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02/12/2025
STJ garante nome social a militares trans e veda desligamento por mudança de gênero
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19/11/2025
Justiça do Trabalho realiza live sobre direitos LGBTQIA+ no ambiente laboral em celebração ao Dia do Orgulho
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13/06/2025
STJ garante transferência de mulher trans para presídio feminino do DF em decisão inédita
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03/06/2025
Comissão de Direitos Humanos debate relatório sobre população trans no Brasil nesta quinta-feira
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21/05/2025
STJ reconhece direito à identificação de gênero neutro no registro civil para pessoas não binárias
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20/05/2025
STJ Reconhece Direito à Retificação do Registro Civil para Inclusão de Gênero Neutro
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16/05/2025
STF é acionado contra resolução do CFM que limita tratamentos para pessoas trans menores de idade
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22/04/2025
Rádio Justiça debate hoje o custeio de cirurgias de redesignação sexual por planos de saúde
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15/04/2025
Novo projeto de lei propõe proibição de símbolos religiosos cristãos em eventos LGBTQIA+
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07/03/2025