STJ reconhece direitos de militares transgênero
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão histórica ao reconhecer o direito dos militares transgênero ao uso do nome social nas Forças Armadas. O julgamento ocorreu durante incidente de assunção de competência (IAC 20), estabelecendo precedente importante para a comunidade LGBTQIA+ militar.
Proteção contra discriminação institucional
Além do reconhecimento do nome social, o colegiado determinou a proibição do afastamento de militares transgênero de suas atividades apenas com base na identidade de gênero. A decisão também protege aqueles que ingressaram em vagas destinadas a sexo biológico diferente do atual.
Impacto na carreira militar
A medida representa avanço significativo na garantia de direitos fundamentais dentro das instituições militares brasileiras. O STJ estabeleceu que a identidade de gênero não pode ser motivo para prejuízos na carreira ou exclusão das atividades militares.
O programa STJ Notícias, que divulga semanalmente os principais julgamentos da corte, será exibido na TV Justiça nesta terça-feira (2), às 13h30, com reprises na quinta (4), às 19h30, e no domingo (7), às 18h30.