Um novo projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados busca proibir a utilização de símbolos cristãos em eventos da comunidade LGBTQIA+. O PL 106/25, de autoria do deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), estabelece penalidades para o uso de objetos religiosos em paradas, marchas e manifestações.
Detalhes da proposta
O texto define como símbolos cristãos quaisquer objetos, figuras ou indumentárias relacionadas às tradições cristãs, incluindo Bíblia, cruz, crucifixo, terço e imagens de santos. As sanções previstas incluem advertência na primeira ocorrência, multa de R$ 50 mil por símbolo em caso de reincidência e possível suspensão de eventos por até três anos.
Fiscalização e destinação de recursos
A fiscalização será realizada por órgãos municipais, estaduais e federais, que poderão estabelecer parcerias com instituições religiosas e culturais. Os valores arrecadados com multas serão direcionados a programas de promoção da liberdade religiosa e combate à intolerância.
Tramitação legislativa
A proposta seguirá para análise em caráter conclusivo nas Comissões de Cultura, de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisará de aprovação tanto na Câmara quanto no Senado.
O autor do projeto argumenta que, embora o Código Penal já tipifique como crime o vilipêndio a objetos de culto religioso, é necessária uma regulamentação mais específica para garantir o equilíbrio entre liberdade de expressão e respeito às tradições religiosas.