Direito-civil

Câmara aprova regras para dissolução do casamento por morte presumida
Publicado em 22/12/2025
STJ define direito do condômino de extinguir condomínio por alienação judicial
Publicado em 22/12/2025
STJ define regras para direito de habitação e validade de documentos eletrônicos
Publicado em 25/11/2025
STJ promove palestra sobre reforma do direito das obrigações com transmissão ao vivo
Publicado em 12/11/2025
STJ inclui decisão sobre Selic para juros de mora antes da Lei 14.905/2024
Publicado em 27/10/2025
STJ valida doação disfarçada de empréstimo mesmo sem escritura pública
Publicado em 17/10/2025
STJ divulga novos entendimentos sobre bem de família e latrocínio
Publicado em 29/09/2025
Morre Walter Ceneviva: OAB Nacional lamenta perda de referência do Direito brasileiro
Publicado em 22/07/2025
STJ: Teoria do adimplemento substancial não permite adjudicação compulsória sem quitação integral
Publicado em 16/07/2025
CCJ aprova uso de arbitragem em condomínios para resolver conflitos entre vizinhos
Publicado em 10/07/2025
STJ Reconhece Estelionato Sentimental como Passível de Indenização por Danos Morais e Materiais
Publicado em 10/07/2025
STJ reconhece: empresas têm direito à indenização por rescisão antecipada de contrato de prestação de serviços
Publicado em 03/07/2025
OAB celebra nomeação de Otávio Rodrigues como primeiro cearense titular de Direito Civil na USP
Publicado em 22/06/2025
OAB Instala Comissão de Direito Civil para Atuar na Reforma do Código Civil Brasileiro
Publicado em 19/06/2025
CCJ aprova projeto que limita validade de testamento de emergência a 90 dias
Publicado em 10/06/2025
STJ Reconhece Estelionato Sentimental como Ato Ilícito Passível de Indenização
Publicado em 06/06/2025
CCJ Aprova Mudança no Código Civil: Nome de Casado Poderá Ser Mantido Após Divórcio
Publicado em 02/06/2025
STJ Debate Dano Moral: Especialistas Analisam Jurisprudência no Programa Entender Direito
Publicado em 21/05/2025
PL 4339/24: Projeto Garante que Créditos Alimentícios Mantenham sua Natureza Mesmo Após Cessão
Publicado em 01/04/2025
Projeto propõe critérios claros para redução judicial de penalidades contratuais
Publicado em 31/03/2025