Direito civil

TJ-SP: Beneficiário que matou a mãe durante surto psicótico tem direito à indenização do seguro
Publicado em 04/04/2025
Senado Lança Obra sobre Reforma do Código Civil com Participação de Ministros do STJ
Publicado em 02/04/2025
PL 4339/24: Projeto Garante que Créditos Alimentícios Mantenham sua Natureza Mesmo Após Cessão
Publicado em 01/04/2025
Projeto propõe critérios claros para redução judicial de penalidades contratuais
Publicado em 31/03/2025
Reforma do Código Civil: Nova obra revela visão dos autores sobre a proposta de atualização
Publicado em 27/03/2025
STJ: Taxa Selic é padrão para juros moratórios na ausência de definição judicial
Publicado em 12/03/2025
Entenda a diferença entre curatela e tomada de decisão apoiada: guia completo do STJ
Publicado em 11/03/2025
STJ atualiza Pesquisa Pronta com novos entendimentos sobre impenhorabilidade do bem de família
Publicado em 23/02/2025
STJ mantém curatela após ausência de melhora em quadro de saúde do interditado
Publicado em 23/02/2025