Direito Civil
STJ: Taxa Selic é padrão para juros moratórios na ausência de definição judicial
Publicado em 12/03/2025
Entenda a diferença entre curatela e tomada de decisão apoiada: guia completo do STJ
Publicado em 11/03/2025
STJ atualiza Pesquisa Pronta com novos entendimentos sobre impenhorabilidade do bem de família
Publicado em 23/02/2025
STJ mantém curatela após ausência de melhora em quadro de saúde do interditado
Publicado em 23/02/2025