Direito civil

TST mantém acordo firmado por advogado após morte de trabalhador
TST mantém acordo firmado por advogado após morte de trabalhador
03/03/2026
Projeto garante validade de cláusulas em renovações tácitas de contratos
Projeto garante validade de cláusulas em renovações tácitas de contratos
25/02/2026
STJ: Assinatura falsificada não afasta prazo de 2 anos para anular ato sem outorga
STJ: Assinatura falsificada não afasta prazo de 2 anos para anular ato sem outorga
26/12/2025
Câmara aprova regras para dissolução do casamento por morte presumida
Câmara aprova regras para dissolução do casamento por morte presumida
22/12/2025
STJ define direito do condômino de extinguir condomínio por alienação judicial
STJ define direito do condômino de extinguir condomínio por alienação judicial
22/12/2025
STJ define regras para direito de habitação e validade de documentos eletrônicos
STJ define regras para direito de habitação e validade de documentos eletrônicos
25/11/2025
STJ promove palestra sobre reforma do direito das obrigações com transmissão ao vivo
STJ promove palestra sobre reforma do direito das obrigações com transmissão ao vivo
12/11/2025
STJ inclui decisão sobre Selic para juros de mora antes da Lei 14.905/2024
STJ inclui decisão sobre Selic para juros de mora antes da Lei 14.905/2024
27/10/2025
STJ valida doação disfarçada de empréstimo mesmo sem escritura pública
STJ valida doação disfarçada de empréstimo mesmo sem escritura pública
17/10/2025
STJ divulga novos entendimentos sobre bem de família e latrocínio
STJ divulga novos entendimentos sobre bem de família e latrocínio
29/09/2025
Morre Walter Ceneviva: OAB Nacional lamenta perda de referência do Direito brasileiro
Morre Walter Ceneviva: OAB Nacional lamenta perda de referência do Direito brasileiro
22/07/2025
STJ: Teoria do adimplemento substancial não permite adjudicação compulsória sem quitação integral
STJ: Teoria do adimplemento substancial não permite adjudicação compulsória sem quitação integral
16/07/2025
CCJ aprova uso de arbitragem em condomínios para resolver conflitos entre vizinhos
CCJ aprova uso de arbitragem em condomínios para resolver conflitos entre vizinhos
10/07/2025
STJ Reconhece Estelionato Sentimental como Passível de Indenização por Danos Morais e Materiais
STJ Reconhece Estelionato Sentimental como Passível de Indenização por Danos Morais e Materiais
10/07/2025
STJ reconhece: empresas têm direito à indenização por rescisão antecipada de contrato de prestação de serviços
STJ reconhece: empresas têm direito à indenização por rescisão antecipada de contrato de prestação de serviços
03/07/2025
OAB celebra nomeação de Otávio Rodrigues como primeiro cearense titular de Direito Civil na USP
OAB celebra nomeação de Otávio Rodrigues como primeiro cearense titular de Direito Civil na USP
22/06/2025
OAB Instala Comissão de Direito Civil para Atuar na Reforma do Código Civil Brasileiro
OAB Instala Comissão de Direito Civil para Atuar na Reforma do Código Civil Brasileiro
19/06/2025
CCJ aprova projeto que limita validade de testamento de emergência a 90 dias
CCJ aprova projeto que limita validade de testamento de emergência a 90 dias
10/06/2025
STJ Reconhece Estelionato Sentimental como Ato Ilícito Passível de Indenização
STJ Reconhece Estelionato Sentimental como Ato Ilícito Passível de Indenização
06/06/2025
CCJ Aprova Mudança no Código Civil: Nome de Casado Poderá Ser Mantido Após Divórcio
CCJ Aprova Mudança no Código Civil: Nome de Casado Poderá Ser Mantido Após Divórcio
02/06/2025