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Desburocratização
Câmara aprova regime simplificado para projetos esportivos de pequeno porte
09/07/2026
Comissão aprova venda interestadual de alimentos artesanais fiscalizados localmente
10/06/2026
Comissão aprova renovação simplificada de desconto na conta de luz para irrigação
27/03/2026
Comissão aprova autorização eletrônica para viagens de menores de 16 anos
12/03/2026
Câmara analisa projeto que facilita acesso ao seguro de exportação via portal único
02/03/2026
Câmara analisa projeto que simplifica divulgação de informações no mercado
05/01/2026
Comissão aprova dispensa de autorização de prefeitos para obras do MCMV
10/11/2025
Governo propõe mudanças para baratear CNH e reduzir burocracia no trânsito
30/10/2025
Câmara aprova validade permanente do laudo de diabetes tipo 1
21/10/2025
Câmara debate desburocratização do sistema portuário brasileiro em audiência pública
19/08/2025
Comissão da Câmara aprova fiscalização sanitária preventiva para empresas
04/07/2025
Projeto que simplifica instalação de antenas de telefonia celular avança na Câmara
04/07/2025
CNJ proíbe cartórios de exigirem prazo de validade em procurações: decisão nacional impacta advogados
26/06/2025
Presidente da Câmara defende melhor ambiente de negócios para comércio e serviços
26/06/2025
Comissão Aprova Passaporte Equestre Digital para Facilitar Trânsito de Equídeos no Brasil
15/04/2025
Projeto aprovado pela Comissão de Agricultura simplifica retificação de imóveis rurais georreferenciados
15/04/2025
Proposta legislativa visa eliminar exigência de certidões fiscais para transações imobiliárias
28/03/2025
