A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados deu aval ao projeto de lei que institui o Passaporte Equestre, documento digital que promete simplificar o trânsito de cavalos, asnos e muares em território nacional.
Documento digital com validade anual
O passaporte funcionará como uma identidade digital para equídeos, com validade de um ano e possibilidade de renovação. O documento conterá informações como procedência do animal, dados do proprietário, fotografias, descrição detalhada por meio de resenha gráfica e, quando houver, registro genealógico emitido por associação de criadores.
Além do passaporte, continuarão sendo exigidos exames de sanidade para o trânsito dos animais. Um regulamento posterior definirá os tipos específicos de exames necessários. O projeto estabelece que o passaporte não invalidará outros documentos de controle de trânsito, como a Guia de Trânsito Animal (GTA), que poderão inclusive substituí-lo.
Impulso ao setor equestre brasileiro
O relator da proposta, deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), apresentou um substitutivo ao projeto original (PL 3650/21) do ex-deputado Nivaldo Albuquerque (AL), tornando o documento integralmente digital. Segundo Nogueira, a medida visa desburocratizar o setor com a devida segurança epidemiológica.
"O mercado de cavalos no Brasil é um colosso, o quarto maior do mundo, reforçando a urgência em se promover medidas que facilitem seu desenvolvimento sustentável e seguro", afirmou o relator.
Próximos passos para aprovação
O PL 3650/21 seguirá agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo. Para se tornar lei, a proposta ainda precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
A medida beneficiará principalmente a participação dos animais em eventos como cavalgadas, exposições e provas equestres, facilitando o deslocamento interestadual.