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Dano moral
TST abre prazo para manifestações sobre dano moral em barreira sanitária com exposição em trajes íntimos
15/04/2025
TST restabelece indenização a merendeira que teve plano de saúde cancelado durante aposentadoria por invalidez
27/03/2025
Rede de lojas condenada a pagar R$ 30 mil por discriminação racial e homofóbica contra funcionário
20/03/2025
TST: Sistema de revezamento para uso do banheiro em fábrica de chocolates não gera dano moral
13/03/2025
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