CPC

OAB Nacional participa do lançamento de 'Defesa Penal Cooperativa': obra analisa cooperação no processo penal brasileiro
Publicado em 23/04/2025
Câmara aprova projeto que detalha dever de cooperação entre partes no processo civil
Publicado em 09/04/2025
STJ Reafirma: Honorários Advocatícios em Causas de Alto Valor Devem Seguir Percentuais do CPC
Publicado em 28/03/2025
STJ decide: percentuais do CPC para honorários advocatícios são obrigatórios em causas privadas
Publicado em 27/03/2025
STF define: honorários em causas privadas seguirão critérios do CPC
Publicado em 12/03/2025
STF analisa critérios de honorários advocatícios em causas contra a Fazenda Pública
Publicado em 27/02/2025
STJ: Nova lei sobre feriados locais tem aplicação imediata em recursos anteriores à sua vigência
Publicado em 23/02/2025