CPC

Ministro Salomão analisa 10 anos do CPC e marcos da mediação e arbitragem
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19/12/2025
STJ define que agravo não cabe contra decisão sobre produção de prova pericial
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08/10/2025
STJ: Ministro defende aplicação rigorosa do CPC para reduzir demandas sobre honorários advocatícios
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11/09/2025
OAB mobiliza advocacia pública em defesa dos honorários advocatícios contra reformas
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28/08/2025
STJ anula julgamento virtual realizado durante recesso forense por violação ao CPC
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01/07/2025
OAB Nacional participa do lançamento de 'Defesa Penal Cooperativa': obra analisa cooperação no processo penal brasileiro
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23/04/2025
Câmara aprova projeto que detalha dever de cooperação entre partes no processo civil
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09/04/2025
STJ Reafirma: Honorários Advocatícios em Causas de Alto Valor Devem Seguir Percentuais do CPC
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28/03/2025
STJ decide: percentuais do CPC para honorários advocatícios são obrigatórios em causas privadas
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27/03/2025
STF define: honorários em causas privadas seguirão critérios do CPC
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12/03/2025
STF analisa critérios de honorários advocatícios em causas contra a Fazenda Pública
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27/02/2025
STJ: Nova lei sobre feriados locais tem aplicação imediata em recursos anteriores à sua vigência
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23/02/2025