CPC | Central do Direito

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Ministro Salomão analisa 10 anos do CPC e marcos da mediação e arbitragem

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19/12/2025

STJ define que agravo não cabe contra decisão sobre produção de prova pericial

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08/10/2025

STJ: Ministro defende aplicação rigorosa do CPC para reduzir demandas sobre honorários advocatícios

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11/09/2025

OAB mobiliza advocacia pública em defesa dos honorários advocatícios contra reformas

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28/08/2025

STJ anula julgamento virtual realizado durante recesso forense por violação ao CPC

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01/07/2025

OAB Nacional participa do lançamento de 'Defesa Penal Cooperativa': obra analisa cooperação no processo penal brasileiro

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23/04/2025

Câmara aprova projeto que detalha dever de cooperação entre partes no processo civil

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09/04/2025

STJ Reafirma: Honorários Advocatícios em Causas de Alto Valor Devem Seguir Percentuais do CPC

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28/03/2025

STJ decide: percentuais do CPC para honorários advocatícios são obrigatórios em causas privadas

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27/03/2025

STF define: honorários em causas privadas seguirão critérios do CPC

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12/03/2025

STF analisa critérios de honorários advocatícios em causas contra a Fazenda Pública

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27/02/2025

STJ: Nova lei sobre feriados locais tem aplicação imediata em recursos anteriores à sua vigência

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23/02/2025