Código Eleitoral

CCJ aprova propaganda eleitoral bilíngue para incluir indígenas e imigrantes
Publicado em 01/10/2025
Pena por compra de votos ligada ao crime organizado poderá ser dobrada após aprovação na CCJ
Publicado em 04/07/2025
Projeto propõe novos critérios de desempate em eleições brasileiras: nova votação e sorteio
Publicado em 20/05/2025
Projeto propõe dobrar pena para compra de votos envolvendo organizações criminosas
Publicado em 15/04/2025
Projeto de Lei visa impedir que fiscalização de trânsito obstaculize eleitores no dia da votação
Publicado em 31/03/2025
Secretaria da Mulher debate impactos das alterações do Senado às cotas de gênero no Código Eleitoral
Publicado em 31/03/2025
Projeto de Lei propõe suspensão do Bolsa Família para condenados por compra de votos
Publicado em 26/03/2025
Projeto de Lei Propõe Permitir Acesso de Animais de Estimação em Locais de Votação
Publicado em 21/03/2025