Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe dobrar a pena para o crime de compra de votos quando há envolvimento de organizações criminosas. O PL 4724/24, de autoria do deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), busca alterar o Código Eleitoral para estabelecer reclusão de até 8 anos nestes casos.
Nova modalidade de crime eleitoral
De acordo com o autor da proposta, a compra de votos por meio de acordos com facções criminosas tem se tornado uma prática recorrente no Brasil. "As leis devem se aperfeiçoar na medida em que a sociedade muda, devendo se relacionar com o tempo e o contexto social", destacou o parlamentar.
O projeto surge após a identificação de um novo modelo de crime eleitoral nas eleições de 2024. Em uma operação recente, a Polícia Federal, em cooperação com a Polícia Civil do Ceará, desarticulou um suposto esquema de compra de votos no município de Acarape (CE), que contaria com a participação de membros de uma facção criminosa.
Tramitação da proposta
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para votação no Plenário da Câmara. Para se tornar lei, o projeto precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
Para mais informações sobre o processo de tramitação de projetos de lei, acesse o portal da Câmara dos Deputados.