Calamidades Públicas

Novas Comissões Mistas Analisarão MPs sobre Crédito Consignado e Uso do Fundo Social
Publicado em 07/05/2025
Projeto de Lei 811/25 Amplia Uso do Fundo Social do Pré-sal para Habitação e Calamidades
Publicado em 15/04/2025
Projeto de Lei permite dedução do IR para doações ao Fundo Nacional de Defesa Civil
Publicado em 24/03/2025