A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 5122/23, que propõe a utilização de recursos do Fundo Social do pré-sal para auxiliar produtores rurais afetados por calamidades públicas. A iniciativa busca criar um mecanismo de financiamento para dívidas contraídas por agricultores que enfrentaram situações de emergência.
Detalhes da proposta
De autoria do deputado Domingos Neto (PSD-CE), o projeto conta com substitutivo preliminar apresentado pelo relator, deputado Afonso Hamm (PP-RS), que amplia a aplicação das regras para incluir também dívidas relacionadas aos fundos constitucionais regionais.
Segundo o texto em análise, poderão ser utilizadas receitas correntes do fundo referentes aos anos de 2025 e 2026, além do superávit financeiro (resultado de aplicações dos recursos) dos anos de 2024 e 2025.
Origem dos recursos
O Fundo Social (FS) foi criado com o objetivo de receber recursos da União obtidos por meio dos direitos de exploração do petróleo. Tradicionalmente, esses valores são destinados a projetos e programas em áreas como educação, saúde pública, meio ambiente e iniciativas relacionadas à mitigação e adaptação às mudanças climáticas.
A proposta representa uma mudança na destinação original dos recursos, direcionando parte deles para o socorro financeiro ao setor agrícola em situações emergenciais.