Novas Comissões Mistas Analisarão MPs sobre Crédito Consignado e Uso do Fundo Social

07/05/2025 19:31 Central do Direito
Novas Comissões Mistas Analisarão MPs sobre Crédito Consignado e Uso do Fundo Social

O Congresso Nacional instalou nesta quarta-feira (7) duas comissões mistas, compostas por deputados e senadores, para analisar medidas provisórias que impactarão o setor financeiro e o enfrentamento de calamidades públicas.

Comissão para análise da MP do Crédito Consignado

A primeira comissão analisará a MP 1292/25, que modifica as regras do crédito consignado, permitindo que essas operações sejam realizadas por meio de sistemas ou plataformas digitais. O deputado Fernando Monteiro (Republicanos-PE) foi eleito presidente da comissão, enquanto o senador Rogério Carvalho (PT-SE) atuará como relator. O deputado Giacobo (PL-PR) assumirá a função de revisor.

Durante a sessão de instalação, o senador Rogério Carvalho informou que apresentará um plano de trabalho na próxima reunião, prevista para ocorrer em duas semanas. O adiamento se deve à sua participação na comitiva brasileira que acompanhará o presidente Lula em viagem oficial à China na próxima semana.

Comissão para análise da MP do Fundo Social

A segunda comissão ficará responsável pela análise da MP 1291/25, que autoriza o uso de recursos do Fundo Social para financiar projetos de infraestrutura social, habitação popular e enfrentamento a calamidades públicas. A senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) foi eleita presidente, tendo como vice-presidente a deputada Daniela do Waguinho (União-RJ). O deputado José Priante (MDB-PA) foi designado relator.

"Tenho o compromisso de construir um relatório o mais democrático possível. Teremos um debate salutar para melhorar o texto", afirmou Priante durante a instalação da comissão.

A MP 1291 tem vigência até o dia 3 de julho, enquanto a MP 1292 vigorará até 9 de julho. Para mais informações sobre a tramitação de medidas provisórias, acesse o portal da Câmara.