Bem-estar animal

Câmara aprova normas nacionais de proteção e bem-estar animal
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02/06/2026
Comissão aprova apreensão de veículo por transporte irregular de animais
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17/04/2026
Câmara debate superlotação de abrigos de animais e falta de apoio a ONGs
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14/04/2026
Comissão aprova regulamentação de cuidadores e passeadores de animais
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30/01/2026
Câmara debate impactos do transporte marítimo de animais vivos para exportação
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10/12/2025
Comissão aprova abrigos obrigatórios para cães e gatos em cidades com 50 mil habitantes
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07/10/2025
CCJ aprova altura máxima de 4,95m para transporte de animais vivos
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02/10/2025
Comissão aprova fim da isenção de ICMS para transporte de animais vivos
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23/09/2025
Deputada propõe fim da isenção de ICMS no transporte de animais vivos
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23/09/2025
Especialistas denunciam 'humane washing' na indústria alimentícia e cobram transparência
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26/08/2025
Câmara debate práticas de 'humane washing' que enganam consumidores sobre bem-estar animal
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22/08/2025
Câmara aprova castração obrigatória de animais de catástrofes em abrigos após 30 dias
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14/08/2025
Câmara aprova proibição de coleiras de choque e tortura em animais domésticos
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06/08/2025
CCJ rejeita projeto que proíbe marcação de animais com ferro quente; proposta segue para Plenário
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17/07/2025
Câmara aprova projeto que proíbe testes de cosméticos em animais; texto segue para sanção
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10/07/2025
Câmara Vota Projeto que Proíbe Testes de Cosméticos em Animais; Acompanhe ao Vivo
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10/07/2025
Câmara avança na regulamentação da profissão de tosadores e esteticistas de pets
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09/06/2025
Bem-estar animal será incluído nas prioridades do Fundo Nacional de Meio Ambiente
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02/06/2025
Projeto de Lei propõe que multas ambientais financiem prioritariamente a causa animal
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29/05/2025
Novo Projeto de Lei Cria Incentivos Fiscais para Doações à Causa Animal
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16/05/2025