O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou nesta sexta-feira (12) a Política Nacional de Justiça Itinerante e Inclusão Digital da Justiça do Trabalho (PNJIID), tornando obrigatória a prestação de serviços jurídicos em comunidades remotas de todo o território nacional.
Ampliação do Acesso à Justiça
A medida visa garantir que trabalhadores de territórios de difícil acesso, incluindo comunidades ribeirinhas, indígenas, quilombolas e periferias urbanas, tenham acesso aos serviços da Justiça do Trabalho. Anteriormente, a itinerância era apenas uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Resultados Expressivos
O impacto da justiça itinerante já pode ser observado nos números do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP). Em 2024, foram realizados mais de 3,3 mil atendimentos em 90 municípios do Pará e Amapá, resultando em 1.612 processos e 533 acordos homologados que somaram quase R$ 3 milhões.
Parcerias Institucionais
Durante as itinerâncias, magistrados e servidores oferecem atendimento jurídico, prestam informações, realizam palestras e colhem sugestões das comunidades. Os serviços são prestados em parceria com instituições como INSS, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Caixa Econômica Federal, que juntas somaram outros 4.691 atendimentos.
Cronograma 2026
O primeiro semestre de 2026 terá foco na Região Amazônica, com início em fevereiro em Araguatins (TO), seguindo para Oiapoque (AP) em abril, Melgaço e Portel na Ilha do Marajó (PA) em maio, e finalizando em Pacaraima (RR) em junho.