Acesso à Justiça

STF Amplia Acesso à Justiça com Atendimento Especializado sobre Processos e Sistemas Eletrônicos
Publicado em 21/05/2025
TST permite que herdeiros de trabalhador falecido em Angola ajuizem ação trabalhista em sua cidade
Publicado em 21/05/2025
Congresso Nacional se ilumina de verde em homenagem ao Dia da Defensoria Pública
Publicado em 20/05/2025
STJ renova parceria com a DPU para garantir tratamento adequado às cartas de presos
Publicado em 08/04/2025
DPU completa 30 anos: OAB destaca importância da colaboração entre advogados e defensores públicos
Publicado em 31/03/2025
Correição Ordinária: Ministro Vieira de Mello Identifica Cinco Desafios Para Fortalecer a Justiça do Trabalho na Bahia
Publicado em 27/03/2025
Defensoras Públicas Defendem Maior Acesso à Justiça para Mulheres Brasileiras
Publicado em 20/03/2025
OAB Nacional vai atuar como amicus curiae contra taxa de 2% no cumprimento de sentença em SP
Publicado em 17/03/2025
Brasil apresenta avanços em acesso à Justiça do Trabalho em reunião internacional da OIT
Publicado em 28/02/2025
Juizados Especiais: Projeto propõe aumento do teto para R$ 91 mil e competência exclusiva
Publicado em 23/02/2025