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Telefonia móvel
Comissão aprova obrigação de operadoras fornecerem dados de celulares roubados
03/11/2025
Câmara aprova projeto que obriga operadoras a fornecer dados de celulares roubados à polícia
25/08/2025
Projeto que simplifica instalação de antenas de telefonia celular avança na Câmara
04/07/2025
Projeto de Lei Permitirá Cancelamento de Contrato de Celular Sem Multa em Caso de Furto ou Roubo
08/05/2025
Comissão da Câmara aprova isenção de taxas do Fistel para celulares
29/04/2025
Projeto de Lei Amplia Prazo para Manutenção de Linhas Pré-pagas Após Término de Créditos
24/03/2025
Nova lei pode exigir DDD local para ativação de chips pré-pagos de celular
07/03/2025
