Um novo Projeto de Lei (PL 171/25) em tramitação na Câmara dos Deputados busca aumentar a segurança na ativação de linhas pré-pagas de celular. A proposta estabelece que chips só poderão ser ativados com o DDD correspondente ao local de compra, incluindo regras específicas para eSIMs.
Medidas de segurança propostas
O texto, que altera a Lei 10.703/03, determina que as operadoras deverão implementar procedimentos rigorosos de verificação, incluindo a autenticidade dos documentos, validação do DDD local e comprovação de residência do usuário. Para chips virtuais (eSIM), o código de área deverá corresponder ao domicílio do titular.
Combate aos golpes virtuais
Segundo dados do DataSenado citados pelo deputado Gilson Daniel (Pode-ES), autor do projeto, 24% dos brasileiros maiores de 16 anos foram vítimas de golpes financeiros em 2024. O parlamentar argumenta que a facilidade na ativação de linhas pré-pagas, sem verificação adequada, contribui para essa realidade.
Processo de validação
A proposta sugere a adoção de tecnologias como reconhecimento facial e verificação biométrica, além do cruzamento de informações com bases de dados públicas e privadas. O projeto tramitará em caráter conclusivo nas comissões de Comunicação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, necessitando posteriormente de aprovação no Senado Federal.