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Regulação digital
Governo defende regulação 'cirúrgica' de plataformas digitais na Câmara
13/05/2026
Câmara debate regulação de plataformas digitais com diretrizes do CGI.br
04/05/2026
Comissão da Câmara aprova projeto que exige alertas sobre dependência em conteúdos adultos online
17/07/2025
Especialistas defendem regulação de redes sociais para combater apostas ilegais
27/05/2025
Câmara debate proibição de cobrança por tráfego de dados entre provedores e plataformas de conteúdo
27/05/2025
STF Promove Debate Internacional sobre Direitos Humanos e Tecnologia com Especialistas Globais
20/05/2025
Anatel pode assumir regulação de plataformas digitais no Brasil; comissão debate impactos econômicos
16/05/2025
STF: Lawrence Lessig alerta que IA ameaça futuro das democracias globais
07/05/2025
STF disponibiliza transcrição completa do debate sobre Inteligência Artificial e Direito Constitucional
02/04/2025
Projeto de lei busca impedir suspensão de perfis de candidatos em redes sociais durante eleições
01/04/2025
