A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados realizará nesta terça-feira (20) um debate sobre os impactos econômicos e concorrenciais do Projeto de Lei 2768/22, que busca atribuir à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a responsabilidade pela regulação das plataformas digitais que operam no Brasil.
Nova regulação para o ambiente digital
O projeto em discussão abrange diversas plataformas digitais, incluindo ferramentas de busca, redes sociais, serviços de computação em nuvem, e-mail e plataformas de compartilhamento de vídeo. Além da regulação, o texto propõe a criação de uma taxa a ser paga pelas grandes empresas do setor, o que tem gerado preocupações sobre possíveis impactos econômicos.
O debate, solicitado pela deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), acontecerá às 16h30 no plenário 5 da Câmara e contará com a apresentação de um estudo realizado pela Associação Latino-Americana de Internet (Alai) sobre os efeitos econômicos da proposta. A lista completa de convidados pode ser consultada no site da Câmara.
Estudo de impacto econômico
Segundo a deputada Any Ortiz, o estudo da Alai apresenta uma análise qualitativa dos critérios para designação das empresas sujeitas à regulação, comparando-os com outras propostas regulatórias internacionais. O documento também identifica quais empresas seriam afetadas pela nova legislação e quantifica os possíveis impactos econômicos do projeto.
"O encontro proporcionará uma avaliação das estimativas dos impactos econômicos apresentados no estudo, considerando tanto os benefícios quanto os possíveis custos para o mercado e para os consumidores", afirmou a parlamentar, destacando a importância do debate para uma análise abrangente da proposta.
A discussão ocorre em um momento de crescente debate global sobre a regulação de plataformas digitais e seus efeitos na economia, na concorrência e nos direitos dos consumidores.