A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados realiza nesta quarta-feira (6) audiência pública para debater os princípios fundamentais da regulação das plataformas digitais no Brasil. O evento acontece às 8h30, no plenário 2 da Casa.
Iniciativa busca diálogo qualificado
A audiência foi solicitada pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), presidente da comissão, com o objetivo de apresentar e discutir as diretrizes elaboradas pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). A proposta é promover um diálogo construtivo entre especialistas, representantes institucionais e parlamentares.
Foco nos impactos econômicos
Segundo Alencar, a iniciativa visa fomentar o debate qualificado sobre os impactos econômicos e concorrenciais que a regulação das plataformas digitais pode gerar no mercado brasileiro. O tema tem ganhado relevância crescente no cenário legislativo nacional.
Papel do CGI.br
O Comitê Gestor da Internet no Brasil, criado em 1995, tem como missão estabelecer diretrizes estratégicas para o uso e desenvolvimento da internet no país. A entidade é composta por representantes do governo, sociedade civil, setor empresarial e comunidade acadêmica, garantindo uma visão multissetorial sobre as questões digitais.
A audiência representa um passo importante no processo de construção de um marco regulatório para as plataformas digitais, tema que tem mobilizado diversos setores da sociedade brasileira.