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Registro de imóveis
Alterações na Lei dos Registros Públicos são aprovadas pela Comissão de Finanças da Câmara
Publicado em 10/06/2025
Hipoteca posterior prevalece sobre promessa de compra e venda não registrada em imóvel comercial
Publicado em 21/05/2025
Técnicos Industriais Poderão Emitir Documentos para Registro de Imóveis Após Aprovação em Comissão
Publicado em 25/04/2025
Projeto aprovado pela Comissão de Agricultura simplifica retificação de imóveis rurais georreferenciados
Publicado em 15/04/2025
Proposta legislativa visa eliminar exigência de certidões fiscais para transações imobiliárias
Publicado em 28/03/2025
Técnicos agrícolas e industriais poderão emitir TRT para registro de imóveis, propõe projeto
Publicado em 24/02/2025
Técnicos agrícolas e industriais poderão emitir documento para registro de imóveis
Publicado em 24/02/2025
Técnicos agrícolas e industriais poderão emitir documentos para registro de imóveis
Publicado em 24/02/2025