Proteção à criança e adolescente

Sistema Nacional de Combate à Pedofilia na Internet é aprovado em comissão da Câmara
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11/07/2025
Projeto de Lei 4861/24 propõe integração entre crianças órfãs e idosos em asilos
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27/06/2025
Anac poderá estabelecer regras contra exploração sexual infantil em aeroportos e aviões
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06/06/2025
Câmara debate estratégias contra abuso sexual infantojuvenil durante campanha Maio Laranja
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06/05/2025
Projeto de Lei permite prisão preventiva para familiares em crimes sexuais contra crianças e adolescentes
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02/04/2025
PL 75/25: Crime de subtração de crianças pode se tornar hediondo com pena de até 10 anos
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17/03/2025