A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 4578/24, que permite a prisão preventiva nos crimes contra a dignidade sexual quando o agressor possui vínculo familiar com a vítima. A medida abrange pais, avós, padrastos, tios, irmãos, cônjuges, tutores ou empregadores da vítima em crimes previstos no Código Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Requisitos para decretação da prisão preventiva
Segundo o projeto, a prisão preventiva deverá ser decretada ou mantida quando for importante para a investigação, para garantir o cumprimento da lei, houver prova da existência do crime, indício suficiente de autoria ou quando a liberdade do agressor representar perigo.
O deputado Duda Ramos (MDB-RR), autor da proposta, justifica a medida com dados alarmantes do Disque 100: "Apenas nos quatro primeiros meses de 2023, foram registradas mais de 17,5 mil violações sexuais contra crianças e adolescentes, um aumento de 68% em relação ao mesmo período do ano anterior". O parlamentar destacou ainda que "a casa da vítima, do suspeito ou de familiares é o pior cenário, com quase 14 mil violações".
Tramitação do projeto
A proposta será analisada pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.