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Portos
Comissão aprova repasse de 25% de outorgas portuárias para municípios
09/12/2025
Comissão debate dragagem e praticagem nos portos brasileiros
02/12/2025
Comissão da Câmara debate soluções para tráfego intenso entre Itajaí e Navegantes
27/10/2025
Congresso analisa crédito de R$ 43,6 mi para portos e setor aeroespacial
14/10/2025
Comissão da Câmara debate regimes de exploração portuária na quarta-feira
10/10/2025
Comissão da Câmara debate segurança portuária em novo marco regulatório
07/10/2025
Câmara debate aspectos ambientais do novo marco regulatório portuário em audiência pública
01/09/2025
Câmara debate impactos ambientais do novo marco regulatório portuário
26/08/2025
Câmara aprova projeto que obriga portos a credenciar pontos de apoio para caminhoneiros
18/08/2025
Benefício fiscal para portos do Norte e Nordeste: Câmara aprova novas regras para AFRMM
16/07/2025
Conselhos de Autoridade Portuária podem recuperar poder decisório com aprovação de projeto na Câmara
29/05/2025
Nova Lei dos Portos: Câmara cria comissão especial para discutir marco regulatório
26/05/2025
