Perse | Central do Direito

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Comissão aprova inclusão de academias no Programa Emergencial de Retomada

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24/10/2025

Câmara aprova inclusão de aluguel de máquinas no programa de apoio ao setor de eventos

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10/09/2025

Câmara aprova restrições ao Perse: benefícios fiscais limitados a micro e pequenas empresas

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31/07/2025

STJ Define Regras para Benefícios Fiscais do Perse: Empresas do Simples Nacional e sem Cadastur Excluídas

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04/07/2025

STJ atualiza base de dados com novos julgados sobre Perse e honorários advocatícios em execuções fiscais

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30/06/2025

Fim antecipado do Perse: setor de turismo e eventos luta por prorrogação dos benefícios fiscais

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27/03/2025

Câmara debate hoje possível fim do Perse e impactos econômicos no setor de eventos

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26/03/2025

Deputado Marcelo Álvaro Antônio assume presidência da Comissão de Turismo por unanimidade

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19/03/2025

Perse deve acabar em abril após atingir limite de R$ 15 bilhões, anuncia Receita Federal

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12/03/2025

Comissão Mista de Orçamento avalia impacto fiscal do Perse em audiência pública

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07/03/2025