Representantes dos setores de turismo e eventos alertaram durante comissão geral na Câmara dos Deputados que o encerramento antecipado do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) pode comprometer a recuperação financeira das empresas. O programa, que reduz a zero as alíquotas de tributos como PIS/Pasep, Cofins, CSLL e IRPJ, deve atingir seu limite de R$ 15 bilhões em benefícios já em março de 2025.
Negociações com o governo federal
O deputado Gilson Daniel (Pode-ES), presidente da frente parlamentar da hotelaria, advertiu sobre o risco de perda de milhares de empregos já em abril caso o programa seja interrompido. "Se nada for feito, correremos o risco de que já no mês de abril milhares de empregos fiquem desamparados, comprometendo a recuperação do setor", afirmou.
O deputado Felipe Carreras (PSB-PE) revelou que, após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, há uma sinalização positiva para recompor o programa com recursos que foram usados indevidamente. "O que foi acordado hoje, com o ministro Haddad e com a presença do secretário nacional da Receita Federal, Robson Barreirinhas, é que, caso haja o uso indevido, esse recurso vai voltar ao programa", explicou.
Inconsistências no programa
Thiago Xavier Cortez, economista da Tendências Consultoria Integrada, apontou graves falhas no Perse, incluindo falta de transparência e uso indevido dos benefícios. Segundo ele, enquanto a lei prevê 30 CNAEs elegíveis, o relatório indica pelo menos 180 atividades beneficiadas. "85% dos CNAEs estão em desacordo com a lei", denunciou Cortez, acrescentando que um terço das dez maiores beneficiárias do programa estaria em desacordo com a legislação.
Manoel Cardoso Linhares, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH), enfatizou que o Perse não é um privilégio, mas uma política pública essencial que salvou empregos durante a pandemia. "O programa foi criado por esta Casa Legislativa, aprovado com ampla maioria com a promessa de vigência até 2027, e essa promessa está sendo descumprida pela Receita Federal, sem transparência, sem diálogo, sem prestação de contas", criticou.
A Lei 14.859/24, aprovada em 2024, estabeleceu que o programa deveria funcionar até dezembro de 2026 ou até alcançar o limite de R$ 15 bilhões em incentivos. Um ato declaratório da Receita Federal já informou que o benefício fiscal não poderá ser usufruído a partir de abril de 2025.