A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1010/23, que inclui as academias no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). A medida beneficia estabelecimentos que não optaram pelo Simples Nacional.
Benefícios do Programa
O Perse foi criado para mitigar os prejuízos causados pela pandemia de Covid-19, oferecendo redução das alíquotas de tributos para setores econômicos como hotelaria, produção cultural e agora academias de ginástica.
Impacto da Pandemia no Setor
O deputado Pedro Westphalen (PP-RS), autor do projeto, ressaltou que as academias estão entre os segmentos mais afetados pela crise sanitária. Dados apresentados mostram que metade das academias possui dívidas em atraso e o faturamento do setor despencou 52% durante o período pandêmico.
Posicionamento do Relator
O relator deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE) recomendou a aprovação, argumentando que "assim como o turismo e a cultura, o setor esportivo também foi duramente atingido pelas consequências econômicas da pandemia".
Próximas Etapas
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda precisa ser analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, deve ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.