Pacto federativo

Comissão debate aumento de repasses federais aos municípios com Sul e Sudeste
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16/03/2026
Comissão da Câmara debate PEC da segurança pública com foco estadual
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24/11/2025
Comissão da Câmara debate integração de órgãos na segurança pública
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03/11/2025
Comissões da Câmara aprovam sala reservada em IMLs para idosos vítimas de violência
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23/07/2025
Sistema Nacional de Educação gera controvérsias em audiência na Câmara dos Deputados
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15/07/2025
Lewandowski defende PEC da Segurança Pública como solução federativa enquanto oposição aponta inconstitucionalidade
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21/05/2025
Câmara dos Deputados reforça compromisso com municipalismo durante 26ª Marcha a Brasília
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20/05/2025
Governo Federal Regulamenta Programa de Pagamento de Dívidas Estaduais com MP 1295/25
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16/04/2025