Especialistas ouvidos pela subcomissão da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados apresentaram visões divergentes sobre o projeto que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE) durante audiência pública realizada nesta terça-feira (15).
Proposta em regime de urgência
Já aprovado pelo Senado, o PLP 235/19 cria o SNE com o objetivo de alinhar e articular políticas educacionais entre União, estados, Distrito Federal e municípios. A proposta tramita em regime de urgência junto com o PLP 25/19.
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP), que solicitou o debate, questionou a urgência para aprovar a matéria: "A gente ouve muito a questão de que precisa aprovar o quanto antes, mas a pergunta é: para quê? Para quem? Qual é o objetivo? A gente precisa ter clareza".
Visões antagônicas sobre gestão e centralização
Sumika de Freitas, coordenadora da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, defendeu uma gestão mais democrática e apoiou a aprovação do SNE, ressaltando a necessidade de "aprimorar a participação democrática" e fortalecer instâncias autônomas e plurais.
Em contrapartida, Wagner Lenhart, diretor-executivo do Instituto Millenium, alertou que o projeto pode levar à maior centralização dos recursos e da gestão. "Os estados e municípios, até por serem mais próximos da população, deveriam ser os protagonistas dessa agenda", argumentou, criticando a criação de novas comissões e grupos de trabalho.
Questões constitucionais e financiamento
O professor João Batista Oliveira, presidente do Instituto IDados, classificou o projeto como inconstitucional por violar o pacto federativo. Segundo ele, a proposta "dificulta as decisões técnicas, dilui as responsabilidades e fragiliza a prestação de contas à sociedade".
Nelson Amaral, professor da Universidade Federal de Goiás e presidente da Fineduca, destacou que a estruturação do sistema está entrelaçada com o financiamento. Ele defendeu a meta de investimento de 10% do PIB na educação e argumentou que "de nada adianta um sistema nacional se não houver a introdução de um volume de recursos que possibilite a resolução de problemas".
O SNE foi previsto no atual Plano Nacional de Educação e deveria ter sido implantado em 2016. A proposta segue em análise na Câmara dos Deputados.