O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), reafirmou o compromisso da Casa com as demandas municipalistas durante a abertura da 26ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). Em seu discurso, Motta defendeu um fortalecimento do pacto federativo através de maior diálogo entre União, estados e municípios.
Compromisso com o municipalismo
"A Câmara dos Deputados renova hoje seu compromisso com o municipalismo brasileiro, não como retórica vazia, mas como prática diária de escuta e diálogo", afirmou Motta, destacando que "o Brasil se constrói a partir dos municípios" e que "nenhuma transformação nacional será bem-sucedida se não for compreendida e implementada na ponta, onde o cidadão vive e trabalha".
Pautas prioritárias para os municípios
Entre os temas cruciais para a gestão municipal abordados pelo presidente da Câmara está a PEC 66/23, que permite o parcelamento de dívidas dos municípios com a Previdência Social. A comissão especial que analisa a proposta foi instalada no início de maio. O texto também define limites para o pagamento de precatórios municipais.
Motta também ressaltou a necessidade de aprimorar as regras de pagamento de precatórios, buscando conciliar o cumprimento das decisões judiciais com a preservação da capacidade financeira dos municípios para manutenção de serviços essenciais. "É fundamental que o sistema de pagamento de precatórios fortaleça a segurança jurídica e contribua para o desenvolvimento econômico local", declarou.
Indexador da dívida previdenciária
Outro tema abordado foi a substituição do indexador da dívida previdenciária municipal. Segundo o presidente da Câmara, é necessário pensar em indexadores que não comprometam o pagamento futuro de aposentadorias nem a viabilidade financeira das prefeituras, considerando "a capacidade contributiva dos municípios e a necessidade de maior previsibilidade no planejamento orçamentário local".