Milícias | Central do Direito

Milícias

Comissão aprova marco legal contra facções com sequestro automático de bens

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06/01/2026

CCJ aprova projeto que veda prisão domiciliar para líderes de facções e milícias

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18/12/2025

Câmara vota hoje projetos que endurecem penas contra crime organizado

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11/11/2025

Comissão aprova equiparação de facções e milícias ao terrorismo

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06/11/2025

Especialista critica uso 'pouco inteligente' da força no combate ao crime organizado

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02/10/2025

Comissão debate controle territorial de facções e milícias na PEC da Segurança

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01/10/2025

Câmara aprova equiparação de crimes de facções criminosas e milícias ao terrorismo

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09/09/2025

Câmara aprova urgência para 9 projetos de lei que incluem combate às milícias e economia do cuidado

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27/05/2025

STF: Alexandre de Moraes mantém prisão preventiva de acusados no caso Marielle Franco

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22/05/2025

Marco Legal Contra Milícias: Comissão da Câmara Aprova Projeto com Penas Mais Rigorosas

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09/05/2025