Especialistas em segurança pública criticaram a falta de organização do Estado brasileiro no combate a organizações criminosas e milícias durante audiência pública na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (2). O debate foi promovido pela comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública (PEC 18/25).
Críticas ao Modelo Atual de Combate
Benjamin Lessing, professor da Universidade de Chicago, sustentou que o uso da força tem sido empregado de forma "pouco inteligente" pelo sistema de segurança pública brasileiro. "O que está acontecendo é um emprego da força, inclusive letal, de forma pouco inteligente, que, em vez de dissuadir os piores crimes, está criando caos e aumentando o poder do crime organizado", afirmou.
O especialista defendeu a "repressão condicional" como alternativa eficaz quando a força bruta falha, focando em punir e combater os piores comportamentos dos grupos criminosos. Ele citou as Unidades de Polícia Pacificadora (UPP) no Rio de Janeiro como exemplo positivo, cujo objetivo inicial era "desarmar os traficantes, não acabar com o tráfico de drogas".
Federalização da Segurança Pública
Lessing destacou que a PEC pode ajudar através da federalização da segurança pública, proporcionando coordenação em nível federal. "O crime organizado já está federalizado. Esse poder coordenador pode entrar e punir as piores ações", pontuou o professor.
O relator da PEC, deputado Mendonça Filho (União-PE), concordou que o modelo adotado em El Salvador não deve ser replicado no Brasil devido às diferenças territoriais e institucionais. "É mais uma solução mágica que só funciona numa ditadura, e eu não quero ditadura aqui no Brasil", destacou.
Crescimento das Milícias
O coronel Marcelo Brasil, da Polícia Militar do Rio de Janeiro, traçou um histórico do crescimento das milícias, destacando que a decisão dos anos 90 de impedir a entrada da polícia em certas comunidades criou "territórios seguros" para criminosos. Como solução, enfatizou a necessidade de investimentos em equipamentos pesados para retomar as áreas dominadas.
A PEC da Segurança Pública, elaborada pelo governo federal, busca reconfigurar a estrutura de segurança no Brasil através da constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública, ampliação de competências de órgãos como a Polícia Federal e fortalecimento do papel da União na coordenação da segurança pública.