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Instituições Financeiras
STJ: Bancos não sofrem sanções do CDC por ausência em audiência de repactuação de dívidas
Publicado em 08/04/2025
Projeto de Lei 496/25 Propõe Inclusão de Bancos Estaduais como Agentes do Fundo da Marinha Mercante
Publicado em 27/03/2025
STJ: Ausência de credor em audiência de superendividamento gera penalidades mesmo na fase pré-processual
Publicado em 26/02/2025