A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou projeto que proíbe instituições financeiras de praticar venda casada no crédito rural. O Projeto de Lei 2481/25 impede que bancos condicionem empréstimos à aquisição de produtos financeiros.
Práticas Proibidas
Segundo a proposta, fica vedada a exigência de compra de títulos de capitalização, consórcios, aplicações financeiras, CDBs, planos de previdência, depósitos em poupança ou seguros como condição para liberação do crédito. A única exceção são produtos destinados à mitigação de risco, como seguro agrícola e Proagro.
Justificativa do Relator
O deputado Rodrigo da Zaeli (PL-MT), relator da matéria, destacou que produtores rurais continuam enfrentando exigências indevidas. "Relatos confirmam que seguros ou pacotes financeiros permanecem sendo impostos, onerando o tomador e desviando recursos da finalidade original do crédito", afirmou.
Tramitação
O projeto seguirá para análise conclusiva nas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça (CCJ). Após aprovação na Câmara, a proposta ainda precisa passar pelo Senado para se tornar lei.
A medida visa proteger produtores rurais de práticas abusivas e garantir que o crédito rural cumpra sua função de financiar a atividade agropecuária.