Execução judicial

STJ Define Teses Sobre Exceções à Impenhorabilidade do Bem de Família em Julgamento Repetitivo
Publicado em 23/06/2025
TST Confirma Penhora de Imóvel Transferido entre Familiares em Caso de Fraude à Execução
Publicado em 02/06/2025
STJ Autoriza Busca de Criptomoedas em Corretoras para Garantir Pagamento de Dívidas
Publicado em 03/04/2025
STJ: Taxa Selic é padrão para juros moratórios na ausência de definição judicial
Publicado em 12/03/2025
STJ mantém execução contra 123 Viagens em meio à recuperação judicial do Grupo 123 Milhas
Publicado em 23/02/2025
STJ: Prescrição intercorrente não gera honorários sucumbenciais para devedor
Publicado em 23/02/2025