Execução judicial

Projeto dobra prazo para cobrança de dívidas acima de R$ 500 mil na Câmara
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23/02/2026
STJ reafirma competência estatal para execução mesmo com cláusula arbitral
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26/11/2025
STJ define cálculo da quota-parte do cônjuge não devedor em leilão judicial
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29/10/2025
TST mantém retenção de passaporte de empresário que ostenta luxo enquanto deve R$ 41 mil a vigilante
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18/07/2025
STJ: Recusa fundamentada do credor pode barrar substituição de penhora por seguro-garantia
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27/06/2025
STJ reafirma: advogados não podem ser incluídos em execução de ação rescisória para devolução de honorários
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25/06/2025
TST Confirma Penhora de Imóvel Transferido entre Familiares em Caso de Fraude à Execução
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02/06/2025
STJ mantém execução contra 123 Viagens em meio à recuperação judicial do Grupo 123 Milhas
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23/02/2025
STJ: Prescrição intercorrente não gera honorários sucumbenciais para devedor
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23/02/2025