Execução Judicial

TST mantém retenção de passaporte de empresário que ostenta luxo enquanto deve R$ 41 mil a vigilante
Publicado em 18/07/2025
STJ: Recusa fundamentada do credor pode barrar substituição de penhora por seguro-garantia
Publicado em 27/06/2025
STJ reafirma: advogados não podem ser incluídos em execução de ação rescisória para devolução de honorários
Publicado em 25/06/2025
TST Confirma Penhora de Imóvel Transferido entre Familiares em Caso de Fraude à Execução
Publicado em 02/06/2025
STJ mantém execução contra 123 Viagens em meio à recuperação judicial do Grupo 123 Milhas
Publicado em 23/02/2025
STJ: Prescrição intercorrente não gera honorários sucumbenciais para devedor
Publicado em 23/02/2025