Estupro de vulnerável

Comissão debate violência sexual infantil após decisões judiciais polêmicas
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19/05/2026
Lei impede relativização do estupro de vulnerável e reforça proteção infantil
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09/03/2026
Comissão aprova aumento de pena para militar que cometer estupro de vulnerável
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05/03/2026
Projeto equipara pena militar para estupro de vulnerável com lesão grave
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05/03/2026
Comissão repudia decisões que relativizam estupro de vulnerável
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25/02/2026
STJ confirma: ato libidinoso com pessoa dormindo é estupro de vulnerável
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21/10/2025
STJ reafirma que ato libidinoso com pessoa dormindo é estupro de vulnerável
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14/10/2025
STJ afasta estupro de vulnerável em caso de relacionamento amoroso com menor
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06/10/2025
CCJ aprova projeto que permite julgar crimes sexuais contra vulnerável na cidade da vítima
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20/08/2025
Projeto de lei propõe que estupro de vulnerável seja julgado no domicílio da vítima
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14/05/2025
Projeto de Lei Prevê Perda Automática de Cargo Público para Condenados por Estupro de Vulnerável
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28/03/2025