Estupro de vulnerável

STJ confirma: ato libidinoso com pessoa dormindo é estupro de vulnerável
Publicado em 21/10/2025
STJ reafirma que ato libidinoso com pessoa dormindo é estupro de vulnerável
Publicado em 14/10/2025
STJ afasta estupro de vulnerável em caso de relacionamento amoroso com menor
Publicado em 06/10/2025
CCJ aprova projeto que permite julgar crimes sexuais contra vulnerável na cidade da vítima
Publicado em 20/08/2025
Projeto de lei propõe que estupro de vulnerável seja julgado no domicílio da vítima
Publicado em 14/05/2025
Projeto de Lei Prevê Perda Automática de Cargo Público para Condenados por Estupro de Vulnerável
Publicado em 28/03/2025