Estatuto-da-cidade

Comissão aprova inclusão da resiliência urbana no Estatuto da Cidade
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12/01/2026
Comissão aprova incentivos para energia renovável em novas construções
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09/01/2026
CCJ aprova conservação de equipamentos urbanos como diretriz do Estatuto da Cidade
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10/10/2025
Câmara Avança na Inclusão de Gênero e Raça no Planejamento Urbano
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03/07/2025
Comissão de Viação e Transportes aprova projeto de apoio a manifestações artísticas nos transportes públicos
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02/06/2025
Nova diretriz de política urbana exigirá manutenção adequada de equipamentos coletivos nas cidades brasileiras
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02/06/2025
Comissão da Câmara aprova inclusão de idosos no planejamento de políticas urbanas
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26/05/2025