A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados deu um passo importante para a inclusão social ao aprovar o Projeto de Lei 15/25, que assegura a participação efetiva de pessoas idosas e do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDPI) na implementação e monitoramento das políticas urbanas no Brasil.
Inclusão para cidades mais acessíveis
O projeto visa reduzir as dificuldades enfrentadas pela população idosa nas cidades brasileiras. O relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), recomendou a aprovação do texto com uma emenda que inclui explicitamente o CNDPI entre os órgãos participantes da elaboração das políticas urbanas.
"Proporcionar maior protagonismo às pessoas idosas contribuirá para a construção de cidades mais inclusivas, que respeitem o compromisso constitucional com a dignidade da pessoa humana", destacou Resende durante a aprovação da proposta.
Alteração no Estatuto da Cidade
De autoria do deputado Evair Vieira de Melo, o projeto altera o Estatuto da Cidade. O CNDPI, previsto no Estatuto da Pessoa Idosa, é um órgão vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, responsável por definir as diretrizes da Política Nacional da Pessoa Idosa.
Tramitação do projeto
O projeto seguirá agora para análise, em caráter conclusivo, nas comissões de Desenvolvimento Urbano e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, a proposta precisará ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.