A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estimula a instalação de fontes de energia renovável em novas construções, oferecendo benefícios fiscais para construtoras que adotarem tecnologias sustentáveis.
Descontos em Taxas de Construção
O projeto estabelece que construtoras que instalarem telhados verdes ou espaços vegetados receberão desconto na outorga onerosa, taxa paga às prefeituras para construir acima do limite básico permitido.
Mudanças no Estatuto da Cidade
A proposta modifica o Estatuto da Cidade para orientar municípios a criarem estímulos para geração de energia por fontes renováveis, como solar, em edificações.
O texto aprovado é substitutivo do deputado Yury do Paredão (MDB-CE) ao Projeto de Lei 2741/24, da deputada Flávia Morais (PDT-GO). O relator expandiu a proposta original, incluindo diretriz geral para estimular energias renováveis em todas as novas obras do país.
Próximos Passos
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça. Como houve pareceres divergentes entre comissões, o projeto perdeu o caráter conclusivo e deverá passar pelo Plenário da Câmara antes de seguir ao Senado.