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Direitos estudantis
Comissão aprova ampliação de apoio para mães estudantes em escolas e universidades
26/01/2026
Comissão aprova proteção a estudantes com mandato em entidades estudantis
03/10/2025
Câmara aprova transferência universitária para estudantes em tratamento oncológico
11/09/2025
Câmara aprova obrigatoriedade de material escolar gratuito para alunos da rede pública
04/09/2025
Câmara aprova projeto que pune escolas por recusa de matrículas, incluindo de alunos com deficiência
21/07/2025
Comissão da Câmara debate direito à alimentação escolar nos institutos federais
30/06/2025
Estudantes com câncer poderão transferir universidade para continuar tratamento, aprova comissão
25/06/2025
Projeto que proíbe cobrança por diplomas acadêmicos avança na Câmara
08/04/2025
Nova lei pode garantir transferência universitária para pacientes com câncer em tratamento
10/03/2025
