A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados deu um passo importante para estudantes universitários em tratamento contra o câncer ao aprovar o Projeto de Lei 198/25. A proposta assegura a transferência entre instituições de ensino superior para pessoas em tratamento oncológico ou de outras doenças graves que necessitem mudar de município.
Transferência garantida em qualquer época do ano
De autoria da deputada Luisa Canziani (PSD-PR), o projeto estabelece que a transferência será assegurada independentemente da época do ano e da existência de vagas, conforme regulamentação a ser aprovada. A medida altera a Lei 9.536/97, que trata da transferência ex officio prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Benefícios para a recuperação do paciente
A relatora do projeto, deputada Silvia Cristina (PP-RO), destacou que a proximidade entre a residência do estudante e os centros médicos especializados contribui significativamente para a adesão ao tratamento, reduz o estresse físico e emocional, e melhora a qualidade de vida durante um período de alta vulnerabilidade. "A manutenção da rotina escolar, além de colaborar com a saúde mental, funciona como fator de estímulo à recuperação e à socialização, aspectos reconhecidamente benéficos no enfrentamento de doenças crônicas e graves", afirmou a parlamentar.
Tramitação do projeto
A proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
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