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Direitos do idoso
Comissão aprova punição para interdição abusiva de idosos
28/05/2026
Comissão aprova dispensa de autorização para denunciar agressão contra idoso
18/05/2026
Comissão aprova direito do idoso receber faturas impressas gratuitamente
25/02/2026
Comissão aprova fonte tamanho 14 obrigatória para comunicações com idosos
28/11/2025
CCJ aprova turismo como direito fundamental da pessoa idosa
07/11/2025
Comissão aprova projeto para tornar internet mais segura e acessível para idosos
24/10/2025
Câmara aprova projeto para ampliar vagas de estacionamento destinadas a idosos
12/09/2025
Câmara aprova proibição de condenados por crimes contra idosos atuarem em entidades assistenciais
05/09/2025
Câmara aprova prioridade para idosos em atendimento ao consumidor de serviços essenciais
28/08/2025
Câmara aprova isenção de IR e Previdência para idosos acima de 75 anos
25/08/2025
Câmara aprova prioridade especial para idosos acima de 80 anos e pais com bebês de até 1 ano
19/08/2025
Câmara debate exigência de assinatura presencial para crédito a idosos visando combater fraudes
18/08/2025
Câmara aprova pena mais rigorosa para discriminação de idosos na internet
18/08/2025
Câmara aprova dispensa de biometria para idosos em atendimentos médicos
07/08/2025
