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Direitos das gestantes
Projeto de Lei aprovado garante prioridade a gestantes e lactantes em pandemias
Publicado em 23/05/2025
Gestantes e lactantes terão direito a ensino remoto, aprova comissão da Câmara
Publicado em 08/05/2025
Gestantes terão 6 meses após parto para concluir processo de CNH, propõe projeto
Publicado em 10/03/2025