A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados deu um passo importante para combater a evasão escolar feminina ao aprovar projeto que assegura às estudantes gestantes e lactantes o direito ao acompanhamento remoto das aulas e acesso aos conteúdos e avaliações dos cursos.
Medida abrange todos os níveis educacionais
A proposta, que contempla todos os níveis e modalidades da educação, incluindo ensino médio, superior e cursos profissionalizantes, foi relatada pela deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS), que defendeu a aprovação do Projeto de Lei 6384/19, do senador Ciro Nogueira (PP-PI), juntamente com o projeto apensado (PL 4870/20), na forma de um substitutivo.
A relatora incluiu uma emenda para esclarecer que o direito ao ensino remoto não prejudicará atividades presenciais obrigatórias para a formação, como estágios e práticas laboratoriais. Nesses casos específicos, as alunas terão direito a medidas alternativas, como flexibilização de prazos ou remanejamento de atividades.
Combate à evasão escolar feminina
"Tal medida representa um avanço legislativo ao garantir que a maternidade não comprometa o direito à educação", destacou Bayer, apontando que a iniciativa visa combater uma das principais causas de abandono escolar entre as mulheres.
Um regulamento do governo federal estabelecerá os procedimentos para implementação das novas regras, respeitando as especificidades de cada etapa e modalidade de ensino.
Próximos passos da proposta
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
Para mais informações sobre a tramitação de projetos de lei, acesse o site da Câmara dos Deputados.