Um novo projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados busca garantir às gestantes um prazo adicional para conclusão do processo de habilitação de motorista. O PL 248/25, de autoria do deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), estabelece um período mínimo de seis meses após o parto para que as mulheres possam finalizar os procedimentos necessários para obtenção da CNH.
A proposta visa alterar o Código de Trânsito Brasileiro, reconhecendo as limitações físicas e emocionais enfrentadas durante a gestação. Segundo o autor do projeto, os testes necessários para obtenção da carteira de motorista demandam concentração e esforço físico que podem ser incompatíveis com o período gestacional.
O texto se alinha a outros direitos já garantidos às gestantes, como a prorrogação de prazos em cursos superiores e em provas de aptidão física em concursos públicos. A medida tramitará em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, de Viação e Transportes, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para se tornar lei, o projeto precisará ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado. A proposta representa um avanço significativo na proteção dos direitos das gestantes, garantindo condições mais adequadas para a obtenção da habilitação durante um período de importantes mudanças físicas e emocionais.