Gestantes terão 6 meses após parto para concluir processo de CNH, propõe projeto

10/03/2025 19:00 Central do Direito
Gestantes terão 6 meses após parto para concluir processo de CNH, propõe projeto

Um novo projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados busca garantir às gestantes um prazo adicional para conclusão do processo de habilitação de motorista. O PL 248/25, de autoria do deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), estabelece um período mínimo de seis meses após o parto para que as mulheres possam finalizar os procedimentos necessários para obtenção da CNH.

A proposta visa alterar o Código de Trânsito Brasileiro, reconhecendo as limitações físicas e emocionais enfrentadas durante a gestação. Segundo o autor do projeto, os testes necessários para obtenção da carteira de motorista demandam concentração e esforço físico que podem ser incompatíveis com o período gestacional.

O texto se alinha a outros direitos já garantidos às gestantes, como a prorrogação de prazos em cursos superiores e em provas de aptidão física em concursos públicos. A medida tramitará em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, de Viação e Transportes, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para se tornar lei, o projeto precisará ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado. A proposta representa um avanço significativo na proteção dos direitos das gestantes, garantindo condições mais adequadas para a obtenção da habilitação durante um período de importantes mudanças físicas e emocionais.