Direito agrário

Câmara aprova direito de preferência para pecuaristas em contratos de pastoreio na venda de terras
Publicado em 19/08/2025
Comissão de Agricultura aprova pagamento de arrendamento rural com produtos da terra
Publicado em 13/06/2025
Estados e DF poderão legislar sobre direito agrário após aprovação em comissão da Câmara
Publicado em 22/05/2025
Nova legislação propõe regras rigorosas para instalação de usinas eólicas e solares no Brasil
Publicado em 13/03/2025
Estados poderão legislar sobre direito agrário; projeto de lei avança na Câmara
Publicado em 28/02/2025
Estados poderão regularizar terras de reforma agrária após 5 anos de assentamento
Publicado em 26/02/2025