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Controle-externo
Congresso promulga EC que torna tribunais de contas órgãos permanentes
06/05/2026
Comissão da Câmara debate fiscalização de emendas parlamentares em 2026
04/05/2026
Congresso promulga emenda que torna tribunais de contas órgãos permanentes
04/05/2026
Câmara elege Odair Cunha (PT-MG) para vaga de ministro do TCU
15/04/2026
Comissão aprova controle do Congresso sobre contas de empresas supranacionais
26/02/2026
Câmara promove seminário sobre controle externo nos três níveis da Federação
16/10/2025
Câmara debate pagamentos acima do teto no serviço público na quarta (15)
10/10/2025
Comissão da Câmara debate pagamentos acima do teto no serviço público
16/09/2025
STF invalida regras de escolha de conselheiros em Tribunais de Contas estaduais da Bahia e Pernambuco
09/05/2025
Nova lei pode permitir punição de conselheiros de tribunais de contas por crimes de responsabilidade
24/02/2025