A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados promoverá audiência pública na próxima quarta-feira (15) para analisar casos de pagamentos que ultrapassam o teto remuneratório constitucional no serviço público brasileiro.
Debate integra Plano de Fiscalização 2025
O evento, marcado para às 9h no plenário 9, faz parte do Plano Anual de Fiscalização e Controle (PAFC 2025), já aprovado pela comissão. A iniciativa atende solicitação do deputado Dimas Gadelha (PT-RJ), relator do plano.
Fortalecimento do controle externo
Segundo Gadelha, a audiência visa reunir informações detalhadas sobre remunerações que excedem o teto constitucional, tema classificado como prioritário no PAFC 2025. O parlamentar destaca que a medida busca fortalecer o controle externo através do acompanhamento contábil, financeiro, orçamentário e patrimonial da administração pública.
Compromisso com transparência
"A audiência pública contribuirá para instruir os trabalhos do PAFC 2025 e reforçar o compromisso desta comissão com a transparência e o cumprimento do teto remuneratório no serviço público", declarou o deputado.
A discussão representa um esforço parlamentar para garantir maior fiscalização sobre gastos públicos e o cumprimento das normas constitucionais relacionadas à remuneração de servidores.