A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados realizará audiência pública nesta quarta-feira (17) para debater a identificação e contenção de pagamentos que ultrapassam o teto remuneratório no serviço público brasileiro.
Detalhes da Audiência
O evento está marcado para as 9 horas da manhã, no plenário 9 da Câmara dos Deputados. A iniciativa busca reunir especialistas e autoridades para discutir estratégias de controle sobre remunerações irregulares no setor público.
Prioridade no Plano de Fiscalização
A audiência foi solicitada pelo deputado Dimas Gadelha (PT-RJ), relator do Plano Anual de Fiscalização e Controle. O parlamentar destacou que o tema das remunerações acima do teto constitucional foi estabelecido como prioridade no plano aprovado pela comissão em abril deste ano.
Objetivo do Debate
Segundo Gadelha, a audiência permitirá coletar informações relevantes para orientar os trabalhos da comissão. "A audiência pública contribuirá para o cumprimento da missão da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle: o exercício do controle externo por meio do acompanhamento e da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial", afirmou o deputado.
O debate representa um esforço do Congresso Nacional para fortalecer os mecanismos de controle sobre gastos públicos e garantir o cumprimento dos limites constitucionais de remuneração no serviço público.